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Notícias Técnicas
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Definidos os Sublimites para o Simples Nacional/2017
Resolução CGSN 130/2016
2016/12/13 -
Governo deve lançar pacote para estimular empresas
Uma das prioridades seria a regulamentação da chamada jornada de trabalho intermitente, que permite remunerar o trabalhador pelas horas trabalhadas ou pela sua produtividade
2016/12/13 -
Medida da reforma trabalhista, novo contrato de trabalho está para ser votado
Trabalho intermitente previsto em projeto que tramita no Senado pode entrar na pauta nesta semana
2016/12/13 -
Comissão aprova prazo de 15 dias úteis para que empresas sejam abertas ou fechadas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que estabelece prazo máximo de 15 dias úteis para que os expedientes relativos às exigências de abertura e fechamento de empresas sejam otimizados
2016/12/13 -
Projeto que prevê anulação de multas da GFIP é aprovado por comissão
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7512/2014 que trata das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
2016/12/13 -
Falhas em sistema do Fisco dificultam defesas
Contribuintes têm enfrentado dificuldades para protocolar, por meio eletrônico, defesas contra autuações fiscais da Receita Federal.
2016/12/13 -
Simples Nacional: Normatizado o Parcelamento
Instrução Normativa RFB 1.677/2016
2016/12/13 -
BNDES vai facilitar acesso de micro e pequenas ao crédito
De acordo com Maria Sílvia Bastos Marques, presidente do banco, a intenção é ampliar os canais de distribuição do crédito, em vez de ficar limitado às instituições financeiras
2016/12/13 -
Regras do Simples Nacional são alteradas
O Comitê Gestor do Simples Nacional altera regras do regime
2016/12/12 -
Plano da União prevê que estados elevem impostos
Para se adequar à regime especial, governadores teriam de privatizar ativos
2016/12/12