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Optante pelos benefícios da Lei 12.996/2014 deverá apresentar demonstrativo de débitos para obtenção de certidão
Com a sanção da Lei 12.996/2014, foi reaberto, até o dia 25 de agosto de 2014, o prazo para pagamento ou parcelamento dos débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e os débitos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PG
2014/08/18 -
Sem lei, insegurança cerca o trabalho terceirizado
A terceirização do trabalho é um processo que há tempos já foi incorporado pelas empresas brasileiras.
2014/08/18 -
Empregado terceirizado poderá trabalhar aos domingos
Projeto assegura prestação de serviço caso empresa contratante já tenha a permissão para ter expediente aos domingos.
2014/08/18 -
Lei que norteia a contabilidade pública precisa de atualização
O passado, o presente e o futuro da Lei 4.320/64 foram debatidos no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), nesta quarta-feira (13/8), em seminário comemorativo à legislação que há 50 anos norteia a contabilidade pública do País
2014/08/15 -
Imposto de Renda: Receita paga hoje 3º lote de restituições
Pagamento que vai beneficiar 1,6 milhão de contribuintes, com correção de 3,64% em juros
2014/08/15 -
Receita aprimora regras da Escrituração Contábil Fiscal
A Receita Federal alterou regras da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária
2014/08/15 -
Descobrir o Simples é complexo
No Brasil, abrir uma empresa é uma epopeia. Essa operação envolve várias etapas e comparecimento a diversos órgãos e entidades, de cunho federal, estadual e municipal. Uma via-crúcis repleta de balcões. Fechar uma empresa, então, é quase imposs
2014/08/15 -
Projeto isenta startups de impostos por dois anos
Novo regime tributário beneficiaria empresas com receita bruta trimestral de até R$ 30 mil
2014/08/15 -
Adesão ao REFIS da Crise Vai Até 25/Agosto
Ate 25/Agosto/2014, os contribuintes poderão pagar ou pedir parcelamento dos débitos tributários federais – REFIS da Crise, vencidos até 31 de dezembro de 2013.
2014/08/15 -
Proposta regulamenta exercício da profissão de operador de telemarketing
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6875/13, do deputado Ademir Camilo (Pros-MG), que regulamenta a profissão de operador de telemarketing. De acordo com a proposta, a jornada de trabalho desses profissionais será de seis horas diárias e 36 semanais, in
2014/08/15